Proposta destinará 50% das vagas para alunos de escolas da
rede pública.
Brasília - Após quatro anos de debates, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei da Câmara
(PLC 180/08), de iniciativa da Deputada Nice Lobão (PSD-MA), que reserva no
mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais
para alunos do ensino médio em escola pública.
O texto final aprovado pela Comissão modificou a proposta
original da parlamentar pelo Maranhão, e inclui ainda critérios complementares
de renda e étnico-racial. O Senador Lobão Filho (PMDB-MA) tentou convencer os
seus pares, sem sucesso, através de um voto em separado, que a cota racial, que
não constava da propositura inicial da Deputada Nice Lobão, não é um critério
justo.
De acordo com a proposição aprovada, o texto da relatora Ana
Rita (PT-ES), metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja
família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$
933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por
curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e
indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a
instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta
o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Deputada Federal Nice Lobão (PSD - MA)
Senador Lobão Filho (PMDB - MA)
Fonte: iMirante.com
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